Carta do Audiovisual do Rio Grande do Sul em ação de retomada

O setor audiovisual do Rio Grande do Sul vem a público para evidenciar o seu processo de reconstrução após as enchentes que assolaram o estado em maio de 2024. Buscamos sensibilizar e conscientizar os gestores públicos das esferas federal, estadual e municipal, bem como toda a sociedade, do processo de retomada que vivenciamos. Esperamos, por consequência, que formulações e ações possam ser tomadas de modo a apoiar esse importante segmento econômico e cultural do Rio Grande do Sul a retomar a sua força produtiva.

Queremos participar do momento histórico que o audiovisual brasileiro vive neste início de 2025 – reconhecimento internacional e nacional, retorno do público às salas de cinema, projetos de internacionalização e incremento das produções regionais como agentes ativos do espaço audiovisual brasileiro, com a possibilidade de seguirmos contribuindo com as nossas potencialidades.
Entretanto, essa não tem sido a nossa realidade.

As dramáticas enchentes que vivenciamos em 2024 causaram enormes danos às infraestruturas para o audiovisual – atingindo as empresas, os profissionais, os nossos insumos técnicos e paralisando os trabalhos previstos para o segundo semestre de 2024, ocasionando uma grande evasão de profissionais e oportunidades para outros mercados.

Recebemos apoio e auxílios? Sim, recebemos. Mas é fundamental vislumbrarmos o real alcance e o impacto destas iniciativas.

A Agência Nacional de Cinema, Ancine, a partir de provocação do próprio Futuro Audiovisual RS, destinou uma linha de crédito para empresas do Rio Grande do Sul, a Linha Emergencial Rio Grande do Sul, operada pelo BRDE, que recebeu inscrições até dezembro de 2024. Destacamos que o montante destinado foi 75 milhões de reais, mas apenas 6 milhões de reais foram efetivados junto a empresas que conseguiram de fato obter o crédito. Isso se deve especialmente a duas exigências da chamada pública que, na prática, gerou dificuldades para que os mais necessitados tivessem acesso ao crédito. O mínimo previsto de crédito era 50 mil reais, ao passo que o valor a ser liberado considerava 35% do faturamento da empresa nos anos de 2018, 2019 e 2023. Ignorar os anos de 2021 e 2022 foi uma decisão muito prejudicial para as produtoras do Estado. Salientamos o fato de que em 2022 as produtoras ativaram suas estruturas empresariais por meio da movimentação dos recursos do FAC Filma RS, chamada pública que injetou 12 milhões na produção gaúcha daquele ano. O cruzamento destas exigências deixou inúmeros potenciais beneficiários desse auxílio de fora.

Em paralelo a isso, o próprio segmento reuniu-se em torno da iniciativa Futuro Audiovisual RS, que uniu instituições e empresas para prestar o auxílio emergencial aos diretamente atingidos. A ação mapeou mais de 200 profissionais, metade deles foram diretamente atingidos. O coletivo levou auxílio de produtos e itens necessários à reconstrução das moradias dos diretamente atingidos a mais de 54 deles em 2024, e agora, no primeiro semestre de 2025, planeja beneficiar um novo grupo de profissionais, dobrando o seu alcance. Alimentos, roupas, cobertores e itens de primeira necessidade também foram distribuídos de forma irrestrita a todos os colegas que estavam necessitados. Aqui, fazemos uma menção especial de agradecimento a todas as pessoas físicas e jurídicas, de todo o Brasil, que realizaram doações ao Futuro Audiovisual RS, com destaque para a Apro, Associação Coletivo Cultural, Associação de Críticos de Cinema do RS.

A Netflix fez uma doação de 2 milhões de reais e, em parceria com a Fundacine, realizou a Ação Audiovisual RS. Um total de 430 profissionais receberam recursos financeiros como auxílio emergencial à fase de reconstrução, entre os meses de julho e agosto de 2024. Aqui, fazemos uma menção especial de agradecimento à Netflix, por ter viabilizado o repasse de recursos financeiros diretamente aos atingidos pelas enchentes, proporcionando agilidade e favorecendo o difícil trabalho de reconstrução e até mesmo de sobrevivência junto aos profissionais do setor audiovisual gaúcho.

Já dentre ações que o Ministério da Cultura e a Ancine tiveram a sensibilidade de buscar agilizar e solucionar, foram tomadas medidas quanto a avaliações e contratações de projetos com proponência gaúcha:

● Foram repassadas contratações de projetos para televisão, contemplados no FSA por produtoras gaúchas, para a EBC – Empresa Brasileira de Comunicação, beneficiando 08 produtoras com a possibilidade de contratação de 12 projetos das linhas de conteúdo para TV e VoD. Espera-se que esses projetos entrem em produção a partir do segundo semestre de 2025, caso seja ágil a liberação dos recursos pelo FSA.

● Foram prorrogados por 90 dias processos administrativos, diligências e prazos de execução de projetos com proponência de agentes audiovisuais gaúchos.

Isto exposto, deixamos claro que os auxílios e encaminhamentos obtidos foram de grande importância para todos nós. No entanto, depois de termos 88% do nosso Estado submerso pelas águas das enchentes e, consequentemente, ter o setor audiovisual praticamente em 100% atingido direta ou indiretamente pela catástrofe, fica fácil compreender a necessidade de manutenção e extensão de apoios e programas especiais de suporte ao setor.

Destacamos que o audiovisual gaúcho é um dos setores produtivos mais consolidados da economia criativa no Estado e mantém-se como um importante pólo da área no Brasil. No entanto, ele nunca foi resgatado após a catástrofe climática e isso fica evidente no contraste dos auxílios federais anunciados com os que de fato chegaram na ponta, em quem precisa de fato. Se o setor audiovisual do RS contribui com a economia do Estado, gera empregos, produz projetos e empreendimentos, faz-se necessário, também de forma urgente, mantermos o entendimento de que precisamos de iniciativas potentes e significativas com investimentos financeiros, acesso à recursos públicos, oportunização de geração de novas iniciativas empresariais e produtos audiovisuais do Rio Grande do Sul. Consequentemente, estaremos mantendo em atividade as empresas, a geração de novos postos de trabalho e a retenção dos talentos.

Vislumbramos, neste momento, duas oportunidades de ação:

● Linha de Crédito Emergencial RS
A prorrogação dos recursos dessa linha de crédito até dezembro de 2025 seria uma oportunidade importante para o grande número de empresas diretamente atingidas pelas enchentes e que não conseguiram se beneficiar em 2024. Isso precisaria fundamentalmente ser acompanhado pela redução do valor mínimo do recurso a ser destinado a cada empresa, bem como a inclusão dos anos de 2021 e 2022 no faturamento válido, mudanças imprescindíveis para corrigir os percalços enfrentados.

● FSA Arranjos Regionais
A indústria audiovisual do Rio Grande do Sul aguarda com grande expectativa a publicação da chamada pública Arranjos Regionais do FSA, que fomenta através de coinvestimentos a produção regionalizada de todo o Brasil. O Governo do Estado do RS optou por não incluir o audiovisual nos editais da PNAB, em 2024, para permitir a reserva de recursos da ordem de 12 milhões de reais para o já anunciado edital de Arranjos Regionais do FSA. Neste contexto, torna-se fundamental que o Governo Federal considere regras que permitam uma maior complementação dos recursos do Estado. Entendemos, ainda, que uma parcela dos cerca de 69 milhões remanescentes da Linha de Crédito de 2024 pode ser remanejada para o aporte ao coinvestimento com o Estado, e que existe precedente para tal.

Unindo estes dois pontos, e considerando que dos 75 milhões de reais anunciados apenas 6 milhões foram realmente contratados na Linha Emergencial em 2024, apontamos um cenário favorável de necessária e urgente negociação com o Governo Federal.

A indicação é que parte do recurso não executado em 2024 seja direcionado para uma prorrogação da linha de crédito – para que, em 2025, possamos voltar a atuar junto a todos os nossos empreendedores, informando, elucidando e contribuindo para maior adesão ao programa, claro, com os contornos adaptados à realidade do cenário gaúcho.

Enquanto isso, outra parcela do valor se destina para uma complementação dos recursos via Arranjos Regionais, com condições distintas para o Estado do RS – que no momento, necessita de condições especiais de pleito aos recursos, posto que sua demanda no contexto de recuperação da catástrofe climática é imensa. Ou seja, que possa ser cumprido o teto de quadruplicar o recurso estatal, além do destinado aos municípios (48 milhões de reais que deverão ser somados aos 12 milhões do governo estadual).

Além destas, desejamos dialogar com os entes cabíveis para achar outras formas de, juntos, criarmos as condições ideais para a superação que necessitamos.

Chamamos também a atenção para o fato de que a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul é a primeira desta proporção no Brasil mas, infelizmente, sabemos que a tendência é que novos eventos extremos ocorram. A crise climática é mundial e é brasileira. As soluções emergenciais dos agentes públicos e privados para o socorro e restauração podem ser consideradas um piloto para o país, em todas as áreas, não somente na cultura e audiovisual.

Como agiremos? Como integramos ecossistemas regionais às prioridades da indústria brasileira? Como criamos redes emergenciais, como as que são agora demandadas, em razão de necessidades reais da indústria audiovisual gaúcha? As respostas precisam ser encontradas em conjunto, enquanto as ações são colocadas em prática com um objetivo claro: reestruturar e fortalecer nosso audiovisual de forma prioritária.

Com isso, seguiremos atuantes econômica, política, social e culturalmente.
Com isso, manteremos os imaginários vivos com nossas importantes narrativas.
Com isso, construiremos a sociedade que queremos com justiça, igualdade e sustentabilidade.

Porto Alegre, 24 de março de 2025.

Futuro Audiovisual RS
O que é: A iniciativa Futuro Audiovisual RS foi organizada, a partir de maio de 2024, pelo ecossistema audiovisual do Rio Grande do Sul como movimento de enfrentamento às enchentes que devastaram o Estado. Nesta ação coletiva do audiovisual do Rio Grande do Sul, estão unidos ACCIRS – Associação de Críticos de Cinema do Rio Grande do Sul, APTC/RS – Associação Profissional dos Técnicos Cinematográficos do Rio Grande do Sul, FUNDACINE – Fundação Cinema RS, Macumba Lab, SIAV/RS – Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Sul,, além de colaboradores e parceiros nacionais.

A íntegra do texto também está publicada no site do SIAV/RS.